O credenciamento é um procedimento administrativo que permite à Administração Pública contratar fornecedores ou prestadores de serviço de forma mais ágil e simplificada, garantindo maior transparência e eficiência na contratação.
A empresa credenciada tem a oportunidade de prestar serviços ou fornecer produtos diretamente para unidades públicas, como escolas municipais, postos de saúde ou outros departamentos, com preços fixados no edital, garantindo previsibilidade e segurança nas contratações.
Os requisitos podem variar conforme cada edital, mas geralmente incluem:
- Certidões negativas de débitos: Receita Federal, INSS e Fazenda Estadual;
- Documentos de qualificação jurídica: Cópia do Contrato Social ou Estatuto Social, Ata de Eleição dos Dirigentes e documento de identidade dos sócios ou diretores;
- Documentos de qualificação econômica e financeira: Balanço Patrimonial e/ou Certidão de Falência;
- Documentos de qualificação técnica: Comprovação de experiência na área de atuação.
Não. As empresas serão acionadas conforme as regras estabelecidas no edital, por meio do sistema CREDENCIA, que gerencia as demandas e distribui os serviços de acordo com os critérios estabelecidos.
Sim. A empresa pode recusar a prestação do serviço caso não tenha condições técnicas para realizá-lo. No entanto, após três recusas consecutivas, o credenciado será posicionado no último lugar na fila de rodízio.
Sim. Cada edital define um tempo máximo para aceitação ou recusa. Se o prazo expirar, o sistema automaticamente aciona o próximo credenciado na lista.
Sim. O edital define as regras para o descredenciamento, que pode ocorrer nos seguintes casos:
- Descumprimento das obrigações contratuais;
- Avaliações negativas consecutivas pelo gestor responsável;
- Irregularidades na documentação ou no cumprimento das condições do edital.
Sim. Caso a empresa não tenha mais interesse em participar, pode solicitar seu descredenciamento por meio de um pedido formal ao setor responsável pelo credenciamento.
Sim. O credenciamento fica aberto durante todo o período de vigência do edital, permitindo que novos fornecedores se inscrevam a qualquer momento, desde que atendam aos requisitos.
Os credenciados devem acessar regularmente o sistema CREDENCIA, ativar as notificações do aplicativo e acompanhar os informativos oficiais da prefeitura.
Cada serviço prestado é avaliado com base na qualidade, pontualidade e cumprimento das exigências do edital. Essas avaliações podem influenciar na priorização dos credenciados para novas oportunidades.
Dúvidas podem ser esclarecidas diretamente com o setor responsável da prefeitura ou por meio dos canais de atendimento disponibilizados no edital.
